Empregado de sociedade de economia mista não pode sofrer dispensa imotivada

1ª Turma nega vínculo empregatício de ex-companheiro

Justiça dá liberdade provisória a acusados de racismo em SP

Resolução Normativa nº 71, de 5/09/06

Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras.

Conselhos profissionais só podem contratar por meio de concurso público

Ministério Público tenta impedir que Belo trabalhe fora da prisão

CCJ aprova licença de 120 dias para mãe adotante

Justiça permite mudança de nome para transexual

Norma rondoniense sobre carreira de defensor público é tema de ADI

Juiz do Trabalho Maurício Machado Marca homologa acordo com o pagamento de prestações mensais a menor até completar 21 anos de idade

Presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia volta ao cargo

TST mantém vale-transporte a empregado municipal

Procurador defende pena contra trabalho degradante

Vantuil defende reforma sindical antes da trabalhista

Câmara dos Deputados quer investigar mortes de moradores de rua de SP

Confederação de profissionais liberais contesta procedimentos para autorização de novos sindicatos

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Prejudicado.

Recurso de revista conhecido e provido.

Recurso de revista. Atividade ilícita. Jogo do bicho.

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho. Multa de 40% do FGTS anterior à jubilação

inquérito. Recebimento de denúncia. Crime eleitoral. Art. 39, § 5º, II, da Lei nº 9.505/97 e art. 299 do Código Eleitoral.